Certificado Digital no Linux (Ubuntu)

Como dito no meu perfil, sou advogado e, como tal, sou agora “obrigado” a usar um certificado digital do tipo e-CPF para poder peticionar na justiça paulista.

O processo digital não é novidade, e vem sendo utilizado desde 2009 no Superior Tribunal de Justiça, e um pouco mais tarde no Supremo Tribunal Federal.

A boa notícia a ser dada aqui é que, ao menos no Tribunal de Justiça de São Paulo, consegui peticionar eletronicamente usando Ubuntu 12.04 64 bits, Firefox e Java “original”.

A má notícia é que o Superior Tribunal de Justiça não aceitou meu certificado por erro no applet java, restando testar se a autenticação funciona no Windows.

Num país que incentiva o SL/FOSS, como diz ser o nosso, é inaceitável que a certificação eletrônica só possa ser utilizada com software proprietário, ou não é?

Vamos ver como progride a questão, adiantado que pretendo escrever um roteiro de como utilizar o e-CPF no Ubuntu para publicação aqui.

Sobre pinduvoz

Advogado por profissão, entusiasta do SL por opção.
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6 respostas para Certificado Digital no Linux (Ubuntu)

  1. Fernando Souza disse:

    A força eleitoreira da Minúscula Macia está mandando bem no STJ. Afinal, enquanto as doações de campanha por empresas privadas não for banida da lei eleitora brasileira isso será uma guerra injusta: algumas formigas (nós, cidadãos livres para usar softwares livres) e o poder econômico global da Minúscula Macia. Companheiros, a luta continua!

  2. Fernando Souza disse:

    MENSAGEM ENVIADA PARA O ITI (Que tal replicar ou similar nas rede sociais?)

    Prezadas(os) Sras(rs),
    Reclamo, não do ITI, que faz um trabalho excelente, mas do STJ que divulga em seu site que os advogados somente poderão utilizar software proprietário com indicação de marca Microsoft (IE e Windows) para terem reconhecida sua certificação digital. O STF e a Receita Federal aceitam normalmente a autenticação partida de LInux e Firefox, porque o applet java do STJ não? Já pensaram no impacto nos mais de cinco mil municípios brasileiros cujas procuradorias serão obrigadas a comprarem Windows e Office só por causa do STJ? E o princípio da eficiência e da economicidade? Quem vai cobrar? Pois se tem software livre que atende às prefeituras como justificar o gasto de recursos públicos para compra forçada de software proprietário? Espero que o ITI possa dialogar com o STJ sobre isso urgente, antes que as prefeituras peguem empréstimos no PMAT para compra de windows e office e deixem a saúde e educação em segundo e terceiro planos. Aliás, o PMAT também deveria exigir (ou incentivar) software livre para os aprovar os projetos, que tal?

  3. Fernando Souza disse:

    MENSAGEM ENVIADA PARA A OUVIDORIA DO STJ (E se mais pessoas reclamarem?)
    Manifestação enviada ao STJ número 120036.

    Ví com tristeza de cidadão que paga as contas do STJ que essa Corte, Tribunal da Cidadania, força os procuradores municipais dos mais de cinco mil municípios brasileiros que gastem seus poucos recursos com o envio de dinheiro público para os Estados Unidos (Microsoft). O software de autenticação digital do STJ não aceita que os advogados utilizem o navegador Firefox e o Linux e exige explicitamente o direcionamento de marca nas licitações das prefeituras para comprarem computadores e (venda casada) MS-Windows e MS-Office, isso tudo em plena era do Software Público Brasileiro que tem prioridade na Lei 8.666/93. Fora isso como justificar o gasto de milhões de reais quando outros softwares gratuitos e homologados pelo Governo Federal em Lei está disponíveis? E como fica o cumprimento dos princípios constitucionais da livre iniciativa, da eficiência e da economicidade? Estarão revogados pelo STJ nessa exigência absurda? Exigência essa que se deve mais à incapacidade técnica dos programadores do applet java do STJ para programarem para qualquer navegador e sistema operacional do que pela incapacidade do Linux ou do Firefox, afinal a internet foi criada justamente para dar liberdade ao cidadão de usar o sistema e os softwares que bem entender e para isso basta que os programadores sigam os padrões técnicos de interoperabilidade nacionais e internacionais.

    Obrigado pela atenção que puder ser dispensada nessa demanda e espero que o STJ reconheça a gravidade dessa situação, especialmente, quanto aos procuradores dos municípios brasileiros que tem também a função de emitir pareceres sobre a compra com indicação de marca, onerando os cofres públicos contra sua vontade.

  4. Prezados,
    Informo que sou usuário de linux e consegui peticionar usando uma máquina virtual. Funcionou perfeitamente.

    • pinduvoz disse:

      Sim, e deveria mesmo funcionar. Mas o que me deixa “bravo” (para não dizer outra coisa) é que os caras criam um sistema em Java para peticionamento eletrônico e ele só funciona no Windows. Ou seja, além de aguentar a droga do Java, sou obrigado a usar Windows. Ninguém merece!

  5. marco disse:

    é de encher o saco esta discussão sobre software livre e/ou proprietário o dinheiro é nosso e a diretriz é utlizar em qualquer orgão e/ou autarquia exclusivamente software livre. usar objetivamente SERPRO, DATAPREV, PRODE* e todas outras criadas para processamento de dados. a grana gasta em licenças proprietárias serem direcionadas para gerar mais empregos e conteúdo em nosso país, empregos de programadores em linguagens livres e mais profissionais da área com vínculo em SL.

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